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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
-
Reclamação constitucional e recurso repetitivo: um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Becker, Rodrigo Frantz
;
Fernandes, Victoria Bittencourt Paiva
2022
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: um instrumento de superação do entendimento firmado em controle abstrato de constitucionalidade
Quintas, Fábio Lima
;
Pancieri, Shelly Giuleatte
Busca facetada
Autor
1
Fernandes, Victoria Bittencourt P...
1
Pancieri, Shelly Giuleatte
Orientador
1
Becker, Rodrigo Frantz
1
Quintas, Fábio Lima
Assunto
1
Instrumento de revisão
1
Jurisprudência
1
Precedentes vinculantes
1
Recurso repetitivo
1
Superação de precedentes
.
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Data de Publicação
1
2022