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ARTIGO_Ricardo Martins Junior_2016.pdf.jpg2016A rescindibilidade parcial e o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória: Análise sob a ótica da teoria dos capítulos de sentença e da coisa julgada progressivaMartins Junior, Ricardo
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ARTIGO_Hugo Lemes de OLiveira_2016.pdf.jpg2016O Fim Das Comissões Provisórias Dos Partidos Políticos e o Embate Entre Autonomia e Democracia IntrapartidáriaOliveira, Hugo Lemes de
ARTIGO_Caíque Alexandre Rodrigues Silva_2016.pdf.jpg2016A (im)possibilidade de utilização da captação ambiental clandestina como prova lícita produzida pelo eleitor no crime de corrupção eleitoral passivaSilva, Caíque Alexandre Rodrigues
MONOGRAFIA_ThaisePereiradeSousa_Graduação_2016.pdf.jpg2016Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no BrasilReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Sousa, Thaise Pereira de
MONOGRAFIA_NewtonFlávioTemoteo_Graduação_2016.pdf.jpg2016-06A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucionalMudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt; Temoteo, Newton Flávio de Oliveira

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