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Data do documento
Título
Autor(es)
2021
(In)constitucionalidade da execução provisória da pena nos crimes de competência do tribunal do júri após o advento da Lei n° 13.964/2019
Carvalho, Marília Araújo Fontenele de
;
Santana, João Daniel Soares
2022
A efetividade do juiz de garantias na concretização do sistema acusatório e democratização do processo penal: estudos preliminares à luz da teoria da dissonância cognitiva
Carvalho, Marília Araújo Fontenele de
;
Rodrigues, Laio Dayan
Busca facetada
Autor
1
Rodrigues, Laio Dayan
1
Santana, João Daniel Soares
Assunto
1
(In)constitucionalidade
1
Execução provisória da pena
1
Juiz de garantias
1
Lei nº 13.964/2019
1
Processo penal
.
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Data de Publicação
1
2021
1
2022