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Data do documento
Título
Autor(es)
2021
(In)constitucionalidade da execução provisória da pena nos crimes de competência do tribunal do júri após o advento da Lei n° 13.964/2019
Carvalho, Marília Araújo Fontenele de
;
Santana, João Daniel Soares
2020
A palavra da vítima enquanto fundamento único para condenação de crimes sexuais
Carvalho, Marília Araújo Fontenele de
;
Nogueira, Raíra Holanda
Busca facetada
Autor
1
Nogueira, Raíra Holanda
1
Santana, João Daniel Soares
Assunto
1
(In)constitucionalidade
1
Crimes sexuais
1
Dignidade da pessoa humana
1
Execução provisória da pena
1
Lei nº 13.964/2019
.
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Data de Publicação
1
2020
1
2021