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Data do documento
Título
Autor(es)
2017
Coisa julgada sobre questão prejudicial incidental no âmbito tributário
Oliveira, Paulo Mendes de
;
Oliveira, Karen França de
2017
Alternativas à prisão do devedor de alimentos: estudo do artigo 139, inciso IV, do CPC
Oliveira, Paulo Mendes de
;
Lima, Ana Cláudia Araújo Dantas de Fiuza
Busca facetada
Autor
1
Lima, Ana Cláudia Araújo Dantas d...
1
Oliveira, Karen França de
Assunto
1
COC/2015
1
Coisa julgada
1
Conceito jurídico indeterminado
1
Execução de alimentos
1
Medida alternativas à prisão civil
.
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