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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021
(In)constitucionalidade da execução provisória da pena nos crimes de competência do tribunal do júri após o advento da Lei n° 13.964/2019
Carvalho, Marília Araújo Fontenele de
;
Santana, João Daniel Soares
2021
O princípio do juiz natural no processo penal, segundo a jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal Federal
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
;
Flores, Ricardo José da Costa
2021
A valoração das provas nas ações penais de estupro e a influência da ordem social androcêntrica no resultado dos processos
Peixoto, Maria Gabriela Viana
;
Gouvêa, Tomás Granemann
Busca facetada
Autor
1
Flores, Ricardo José da Costa
1
Gouvêa, Tomás Granemann
1
Santana, João Daniel Soares
Orientador
1
Carvalho, Marília Araújo Fontenel...
1
Peixoto, Maria Gabriela Viana
1
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
Assunto
1
(In)constitucionalidade
1
Estupro
1
Execução provisória da pena
1
In dubio pro reo
1
Juiz natural
.
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