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Título
Autor(es)
2007
A interseção do federalismo cooperativo com os direitos sociais : reflexões acerca das normas organizacionais e procedimentais
Leoncy, Léo Ferreira
;
Melo Neto, Antônio Sabóia de
2007
Direito Fundamental à moradia e a penhorabilidade do bem de família do fiador
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Marques, Camilla Lacerda da Natividade
Busca facetada
Autor
1
Marques, Camilla Lacerda da Nativ...
1
Melo Neto, Antônio Sabóia de
Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Leoncy, Léo Ferreira
Assunto
1
Constitucionalidade
1
Direito à prestações jurídicas
1
Direitos Fundamentais prestacionais
1
Federalismo
1
Lei nº 8009/90
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