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2010Aspectos processuais e procedimentais do habeas corpus nas secretarias criminaisGomes, Neivaldo Ferreira
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2010Antecipação de tutelaLima, Rita Maria de
2016A fragilidade legislativa das agências reguladoras: o exemplo da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal – ARSBANLongo, Ana Carolina F.; Sousa, Thaísa Colombieri Antunes de
2010A proposta de resolução de conflitos em matéria tributária pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal à luz do princípio da eficiência na Administração PúblicaMeira, Liziane Angelotti; Nardelli, André Rocha
2010Nota fiscal eletrônica : uma avaliação do nível de conhecimento dos empregados da EMBRAPAHable, José; Reis, Alan Augusto dos
2010A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precauçãoMagalhães, Marco Túlio Reis; Tavares, Aderruan Rodrigues
MONOGRAFIA_Eliane Cruxên Barros_Especialização_2010.pdf.jpg2010Medida provisória: desafio para o equilíbrio entre os poderes legislativo e executivo (um estudo de caso)Branco, Paulo Gustavo Gonet; Barros, Eliane Cruxên

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