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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | A regulação da defesa da concorrência no setor elétrico brasileiro | Jacques, Carlos; Fukushima, Ticiane Ushicawa |
 | - | A fungibilidade nas tutelas de urgência | Gomes, Renata Carvalho |
 | - | Responsabilidade civil do médico: obrigação contratual e extracontratual da relação jurídica | Farias, Thalita Melo de |
 | - | A relativização da coisa julgada | Reis, Ricardo Maciel da Costa Rocha |
 | - | A repercussão geral como instrumento de efetivação do princípio da prestação jurisdicional célere | Ximenes, Júlia Maurmann; Lopes, Venância Medina |
 | - | Atuação do poder judiciário na aplicação do estatuto da cidade – Lei 10.257/2001 | Dantas, Bruno; Ferraz, Marília Mascarenhas |
 | - | A agência nacional do cinema e a Constituição Federal de 1988 | Botelho, Angela Grangeiro |
 | - | Trabalho infantil, suas piores formas e a consequente criminalização no âmbito do MERCOSUL: considerações acerca do bem jurídico atingido na proteção jurídico-penal da criança e adolescente | Bottini, Pierpaolo Cruz; Lopes, Thais Nogueira |
 | - | O mandato de injunção e a sua nova interpretação pelo supremo tribunal federal à luz do princípio da separação dos poderes | Jobim, Alexandre Kruel; Barroso, Karine Andréa Eloy |
 | - | Controle difuso de constitucionalidade: a perspectiva da abstrativização | Naves, Gabriela Miranda |
