| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Intervenção estatal na ordem econômica: regulação | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Santanna, Ana Carolina Squari |
 | 2023 | Interpretação do sistema de repartição de competências na Constituição Federal de 1988: possibilidade de lei distrital dispor sobre os órgãos de segurança pública do Distrito Federal | Buosi, Daniela Almeida de Carvalho |
 | 2023 | Lei de improbidade administrativa: o caso dos agentes públicos que exercem função com prerrogativa | Ramos, José Luiz |
 | 2023 | Mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos inter partes ou erga omnes? | Evangelista, Gildene |
 | 2023 | A constitucionalização do direito à proteção de dados: aplicação da teoria da eficácia horizontal | Santos, Isabela Maria Rosal; Pugliezi, Carlos Eduardo Ribeiro |
 | 2022 | A governança pública e a sua relação intrínseca com o princípio da eficiência | Mota, João Paulo; Torres, Renata Efigênia Cota de Araújo |
 | 2022 | A constitucionalidade do interrogatório por videoconferência | Camargo, Márcia Luiza Pires de |
 | 2022-06 | Agências reguladoras, legalidade e democracia : um estudo a partir do Direito Administrativo Constitucional | Philippsen, Melina Barroggi |
 | 2022 | A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente | Barbosa, Cleber Cristovo Afonso |
 | 2022 | A antecipação dos efeitos da tutela nos juizados especiais cíveis : a possibilidade de concessão em sede do rito especial da Lei Federal nº 9.099/95 | Schwindt, Mariana Caetano da Silva Souza; Parry, Thiago Moreira |
