| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2008 | Relativização da coisa julgada para uma Ordem Jurídica Justa | Motta, Karla Aparecida de Souza |
| 2013 | A situação atual da evasão fiscal no planejamento tributário | Fernandes, Lívia Ludmila Silva |
| 2012 | Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004 | Roman, Flávio José; Piau, Leandro Henrique Peres Araujo |
| 2008 | Direito à saúde e o princípio da reserva do possível | Silva, Leny Pereira da |
 | 2008 | Tutela do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo no direito brasileiro: confusões, normas e limites | Silva, Christine Peter da; Baumbach, Rudinei |
 | 2016 | A possibilidade de condenação do ente público em honorários de sucumbência em ação popular | Teixeira, Maria Clara Simonetti |
 | 2010 | A mutação (in)constitucional do artigo 52, X da Constituição Federal | Peter, Christine Oliveira Peter da; Carigé, Augusto Nascimento |
 | 2007 | Direito Fundamental à moradia e a penhorabilidade do bem de família do fiador | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Marques, Camilla Lacerda da Natividade |
| 2009 | O papel do poder público na proteção e implementação dos direitos fundamentais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Scherer, Carolina |
 | 2007 | Inadmissibilidade da prova ilícita : necessidade de flexibilização das normas ante o engessamento proposto pelo modelo constitucional brasileiro | Mata, Camila Alexandra Almeida da |
