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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2010 | Os riscos da supremacia do interesse público como fundamento do direito administrativo para o estado democrático de direito | Pereira, Flávio Henrique Unes; Coutinho, Carla de Morais |
 | 2011 | O usuário de drogas no código penal militar: conflito entre o binômio ‘hierarquia e disciplina’ e o princípio da proporcionalidade | Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Santana, Gilene Alencar de |
 | 2014-01 | A competência da justiça do trabalho para analisar pedido de dano moral | Barreto, Fabiana de Santana Souza |
 | 2013-02 | A interrupção da gestação em casos de anencefalia e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal | Vinhaes, Marina Menezes |
 | 2012 | Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição | Ferreira, Megbel Abdalla Ribeiro |
 | 2013 | Mineração e desenvolvimento sustentável: responsabilidade do Estado por falha na fiscalização da inserção de políticas sociais | Farias, Natália Melo de |
 | 2011 | Limites à discricionariedade administrativa | Rocha, Fabio Sobral Martins e; Rocha, Manuela Sobral Martins e |
 | 2013 | Da legitimidade ativa da defensoria pública na atuação no âmbito da tutela coletiva | Castro, Marcos Antônio Chaves de |
 | 2011 | A fungibilidade nas tutelas de urgência | Gomes, Renata Carvalho |
 | 2016 | A quebra do sigilo bancário pela Receita Federal sem autorização judicial: perspectivas doutrinárias e o posicionamento do Supremo Tribuno Federal. | Rasera, Renato. |
