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2012-06-11
O alcance do termo de ajustamento de conduta: infrações trabalhistas pretéritas constatadas pela SRTE
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
;
Gonçalves, Leonardo Ramos
2010
Posse e tutela possessória
Machado, Alana Armeliato
2016
Orçamento impositivo e a Constituição
Moura, Caio Marrul
2013
O procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitações.
Neri, Leonardo José Alves Leal
2012
Teto remuneratório e sua incidência no Distrito Federal após as emendas constitucionais 41/03 e 47/05
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Cunha Júnior, Fernando
2015-12
Responsabilidade civil do Estado por omissão em zonas urbanas irregulares
Sampaio, Dayana Almeida Fraga
;
Kirsch, João Paulo de Paula
2011
Crime de furto: atipicidade em razão da aplicação do princípio da insignificância
Coca, Flávio Maltez
;
Alves, Adriana Barcellos
2012
Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição
Ferreira, Megbel Abdalla Ribeiro
2011
A imunidade tributária recíproca extensiva às empresas estatais
Barros, Talita Gemma da Silva
2011
A aplicação normativa da desindexação salarial dos servidores públicos do distrito federal no plano Collor
Santos, Paula Gonçalves Ferreira
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Autor
1
Afonso, Ademir Marcos
1
ALONSO, José Carlos Alves
1
Alves, Adriana Barcellos
1
Araújo, Viliene Araújo de
1
Barros, Talita Gemma da Silva
.
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Orientador
2
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Coca, Flávio Maltez
1
Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio
1
Pereira, Ricardo José Macedo de B...
1
Sampaio, Dayana Almeida Fraga
.
próximo >
Assunto
2
Posse
1
Acumulação de Cargos
1
Administração Pública
1
Administração Pública, Princípios
1
Aplicação da Norma
.
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