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DIREITO
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Especialização em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2022
Trabalho decente: direito fundamental e vetor para a efetivação da dignidade do trabalhador
Teixeira, Renato Antunes
2023
Execução de garantia de fiel cumprimento/aplicação de penalidade pela ANEEL referente à declaração de caducidade (contratos de concessão de transmissão)
Guimarães, Bernardo Strobel
;
Motta, Luiz Gustavo Domingues Casulari da
Busca facetada
Autor
2
Rosa, Raíssa Roese da
1
Alves, Sara Antônia Ferreira
1
Betini, Cinthya Luna
1
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
1
Borges, André Kenji Moreira
.
próximo >
Orientador
2
Fujimoto, Mônica Tiemy
2
Meira, Liziane Angelotti
1
Carlos, Alexandre Araújo Godeiro
1
Carvalho, Poliana de
1
Corsetti, Michelangelo
.
próximo >
Assunto
4
Segurança jurídica
3
Direitos fundamentais
2
Anteprojeto da lei geral de prote...
2
Compartilhamento internacional de...
2
Cooperação jurídica internacional
.
próximo >
Data de Publicação
29
2022
2
2021
1
2023