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Monografia_MARCELO SALES GUIMAR?ES.pdf.jpg2016-10-20Personalidade jurídica: os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica e sua projeção no tempo.Guimarães, Marcelo Sales
Monografia_Guilherme Pinheiro Bittencourt.pdf.jpg2015-11-19Prescrição e decadência tributária no STJ: o termo inicial do prazo decadencial do lançamento por homologação, segundo o RESP 973.733.Bittencourt, Guilherme Pinheiro
MONOGRAFIA_DANIELLE CAVALCANTE_E_2008.pdf.jpg2022Guerra Fiscal no Brasil: consequências socioeconômicasPorto, Inês; Cavalcante, Danielle de Moura
Monografia_Thiago Groszewicz Brito.pdf.jpg2014Os conceitos de sociedade "subsidiária" e sociedade "controlada", para fins de aplicação do art. 24, inciso XXIII, da lei n. 8.666/93Silveira, Marilda de Paula; Brito, Thiago Groszewicz
Monografia_Bruno Arneiro Soares.pdf.jpg2017Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da inconstitucionalidade das diferenciações estabelecidas pelo Código Civil brasileiro de 2002.Mold, Cristian Fetter; Soares, Bruno Arneiro
MONOGRAFIA_PATRICIA BICCA_ESPECIALIZACAO_2010.pdf.jpg2022Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27Silva, Christine Oliveira Peter da; Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
Monografia_Renata Andrea Joner.pdf.jpg2012-06-21O cabimento dos Embargos Declaratórios para suscitar a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Ação Direta.Garcia, Luiz Emílio Pereira; Joner, Renata Andrea
MONOGRAFIA_ANDRE BORGES_ESPECIALIZACAO_2014.pdf.jpg2022Judicialização, ativismo judicial e direitos constitucionais no BrasilVieira, Hector Luís Cordeiro; Borges, André Kenji Moreira
MONOGRAFIA_ANA BRAGA_ESPECIALIZACAO_2014.pdf.jpg2014Legitimidade jurídica da solução arbitral para controvérsias do Direito do Trabalho e sua aplicabilidade nos dissídios individuaisBraga, Ana Karina Santana Matos
MONOGRAFIA_FÁBIO L DE ARAÚJO JÚNIOR_2017.pdf.jpg2017-03A experiência das escolas charter norte-americanas como subsídio para a proposta de gestão privada no ensino público brasileiroBotelho, Ana Cristina Melo de Pontes; Júnior, Fábio L. de Araújo

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