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Monogradia_CATHARINA MORAES FERREIRA BRANDÃO_especializacao_2016.pdf.jpg2016-02A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídicoGallardo, Francisca Xaviera; Brandão, Catharina Moraes Ferreira
A Contratação Temporária pela Administração Pública e a Exigência de Lei Regulamentadora (1).pdf.jpg2015-08A contratação temporária pela administração pública e a exigência de lei regulamentadoraClementino, Juliana Pereira
MONOGRAFIA_WildsonPradoOliveira_Especialização_2010.pdf.jpg2010-07A aplicação imediata de dispositivos constitucionais nos entes federados (ou das normas constitucionais de cumprimento obrigatório e o “princípio da simetria)Jobim, Alexandre Kruel; Oliveira, Wildson Prado
MONOGRAFIA_NayanaZanellaCella_Especialização_2012.pdf.jpg2012A dispensa de licitação : consequências jurídicas da emergência “fabricada”Carvalho, André Luís de; Cella, Nayana Zanella
MONOGRAFIA_BeatrizMonzillodeAlmeida_Especialização_2011.PDF.jpg2011A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitaçãoXimenes, Júlia Maurmann; Almeida, Beatriz Monzillo de
Monografia_Michell Laureano Torres.pdf.jpg2012O poder de autotutela da administração pública em suprimir parcelas remuneratórias percebidas pelos servidores públicos em virtude de decisão judicial.Silveira, Marilda de Paula; Torres, Michell Laureano
MONOGRAFIA_STEFANIE CAMPOS_ESPECIALIZACAO_2010.pdf.jpg2022Estudo de precedente judicial: repercussão do Mandado de Segurança nº. 13.523/DF, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, para o Direito DisciplinarPereira, Flávio Henrique Unes; Campos, Stefanie Groenwold
MONOGRAFIA_RENATO TEIXEIRA_ESPECIALIZACAO_2016.pdf.jpg2022Trabalho decente: direito fundamental e vetor para a efetivação da dignidade do trabalhadorTeixeira, Renato Antunes
MONOGRAFIA_MárciaLuizaPiresdeCamargo_Especialização_2010.pdf.jpg2010A constitucionalidade do interrogatório por videoconferênciaCamargo, Márcia Luiza Pires de
MONOGRAFIA_João Pereira Monteiro Neto_especialização_2010.pdf.jpg2010Ação civil pública, ativismo e discrição judiciais : reflexões sobre o papel democrático do juiz à luz da teoria dworkinianaMonteiro Neto, João Pereira

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