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2022
A transparência fiscal e a atuação do TCE/GO por meio dos novos instrumentos da Lei de responsabilidade fiscal
Carvalho, Poliana de
;
Mendes, Mauro
2022
O caráter regulatório das regulações públicas
Fortini, Cristina
;
Oliveira, Thiago Bueno de
2022
O sistema prisional brasileiro e a ressocialização do preso
Silva, Rafael Serafim da
2022
Elisão fiscal
Meira, Liziane Angelotti
;
Pedrosa, Paulo Roberto Ximenes
2022
Poder Judiciário, Federalismo e a atuação do Conselho Nacional de Justiça
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Teixeira, Mariana Penha Gonçalves
2022
Do processamento do recurso em sentido estrito
Reis, Natércia Costa
2022
Cláusulas gerais: elementos de Integração do Direito e os riscos à Segurança Jurídica
Koury, Paulo Roque
;
Paula, Alber Vale de
2022
Da anulação ex officio do ato administrativo: limites impostos pelo princípio da segurança jurídica
Medeiros, Eduardo Alecsander Xavier de
2022
A importância do planejamento tributário nas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica
Meira, Liziane Angelotti
;
Gonçalves, Ed Wilson Antônio
2022
Licitações sustentáveis
Tsuha, Ana Cláudia
Busca facetada
Autor
2
Rosa, Raíssa Roese da
1
Alves, Sara Antônia Ferreira
1
Betini, Cinthya Luna
1
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
1
Borges, André Kenji Moreira
.
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Orientador
2
Fujimoto, Mônica Tiemy
2
Meira, Liziane Angelotti
1
Carlos, Alexandre Araújo Godeiro
1
Carvalho, Poliana de
1
Corsetti, Michelangelo
.
próximo >
Assunto
4
Segurança jurídica
3
Direitos fundamentais
2
Anteprojeto da lei geral de prote...
2
Compartilhamento internacional de...
2
Cooperação jurídica internacional
.
próximo >