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Resultado 1-10 de 1134.

Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2010	Denunciação da lide nas ações contra o estado	Pereira, Joanice Gomes
2007	A responsabilidade tributária do administrador (art. 135, iii do ctn) da sociedade limitada no código tributário nacional e o processo administrativo fiscal.	Paula Júnior, Aldo de; Torres, Ronny Charles Lopes De
2012-06-15	O regime de interposição do recurso de agravo voltado à impugnação das decisões proferidas no primeiro grau de jurisdição sobre requerimento de antecipação de tutela.	Quintas, Fábio Lima; Moraes, Daniel Salvado
2014-07-10	A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.	Alencar Júnior, Emílison Santana
2010	Sindicância administrativa	Monteiro, Maria Auxiliadora
2013-05-03	O pós-positivismo jurídico e o poder regulamentar.	Maurício Júnior, André Jackson de Holanda
2014	Judicialização, ativismo judicial e direitos constitucionais no Brasil	Vieira, Hector Luís Cordeiro; Borges, André Kenji Moreira
2012-06-21	A tempestividade dos resursos manejados antes da intimação formal: frente ao princípio processual da celeridade	Medeiros, Pedro Paulo Guerra de; Aquino, Rodrigo Pelet Nascimento
2015-05-21	O problema da indenização por danos morais em virtude de abandono afetivo.	Guimarães, Juliana Gonçalves
2016-11-24	A insustentável leveza da dialética constitucional: o voto um direito ou um dever?	Ferreira, Lucila Almeida de Moura