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2012-06-11
Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
2012-06-18
A execução provisória de sentença e a multa pelo não pagamento tempestivo da obrigação por quantia certa.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Silva, Fábio Ramos de Araújo
2012-06-11
O sistema eleitoral proporcional no Brasil.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Silva Neto, Murilo Sérgio da
2012-06-21
A responsabilidade civil e administrativa dos administradores de fundos de pensão.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Leite, Mércia Lopes
2012-06-11
O enunciado nº 331, IV, do TST e a responsabilidade civil do Estado.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Mazali, Vanessa
2012-06-15
Representação adequada na ação civil pública brasileira: superação da coisa julgada secundum eventum litis.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Oliveira, Andréa da Costa
2012-06-11
O controle de constitucionalidade na Inglaterra.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Colsera, Rachel Lima de Almeida da Motta Santo
2012-06-21
Repercussão geral no recurso extraordinário: economia processual ou cerceamento ao direito de defesa?
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Noleto, Orfilena Lopes
2012
Direitos fundamentais sociais: normas constitucionais e sua eficácia.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Brandão, Clarissa Marques
2012
A viabilidade do uso da argüição de descumprimento de preceito fundamental em face do veto emanado do presidente da república.
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Emery, Christiano de Oliveira
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Autor
2
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
1
Brandão, Clarissa Marques
1
Colsera, Rachel Lima de Almeida d...
1
Côelho, Carolina Reis Jatobá
1
Emery, Christiano de Oliveira
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Controle de Constitucionalidade
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Direito Constitucional
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Brasil
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Inconstitucionalidade
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Processo Legislativo
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