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Autor(es)
2012-06-11
Obrigação do Estado em prestar segurança pública e sua responsabilidade quanto a sua desídia à luz da reserva do possível.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Helou, Rodolfo Miguel Soares
2013-05-06
Segurança pública – unificação das polícias militares, bombeiros militares e polícias civis - um enfoque na polícia militar do Distrito Federal (PMDF), do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal (CBMDF) e da polícia civil do Distrito Federal (PCDF) - visão constitucional, história, unidades operacionais, legislação e princípios administrativos no âmbito de cada instituiçao.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Anjos, Eufrosino Amador dos
2012-06-11
Controle de constitucionalidade: O papel do Senado Federal nessa espécie de controle.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Paiva, Paulo Gustavo de Araújo
2012-06-15
A ação civil pública como instrumento de defesa da assistência à saúde: legitimidade dos provimentos jurisdicionais e ativismo judicial.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Santos, Ana Paula de Oliveira
2012-06-15
O cabimento de embargos infringentes em remessa necessária em face das atuais reformas do processo civil.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Ribeiro, Ariane Reis
2012-06-14
A ação civil pública e o controle das políticas públicas de saúde.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Brito, André Ferreira de
2012-06-11
O direito difuso à comunicação social: regulação e políticas públicas.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Leonardo, Socorro Janaina Maximiano
2012-06-21
Compensação de créditos previdenciários com quaisquer débitos tributários administrados pela secretaria da receita federal do Brasil.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Luizon, Juliana Garcia Gonçalves
2016-04-12
Judicialização das políticas públicas, a crise fiscal do Estado e a teoria dos custos dos direitos.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Ferreira, Débora Costa
2012-06-11
Eficiência, mínimo existencial e políticas públicas: um estudo de caso
Ximenes, Julia Maurmann
;
Veríssimo Sobrinho, Otávio
Busca facetada
Autor
1
Albuquerque Netto, José Affonso de
1
Almeida, Beatriz Monzillo de
1
Anjos, Eufrosino Amador dos
1
Anjos, João Guilherme Sampaio dos
1
Araújo, Jussara Rodrigues de
.
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Orientador
1
Barros, Janet Ricken Lopes de
Assunto
6
Políticas Públicas
4
Direito Constitucional
4
Direito à Saúde
4
Direitos Fundamentais
3
Ativismo Judicial
.
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