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Título
Autor(es)
2015-12-03
Multas tributárias em face do empresariado
Albuquerque, Alan Simões de
2013-11-08
Arbitragem nos contratos administrativos
Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio
;
Bernardes, Nathália Gomes
2013-11-08
Ativismo judicial e suspensão de segurança: A relevância deste instrumento processual na nova perspectiva do Poder Judiciário.
Binder, César Augusto
;
Paulo, Márcia Sousa de São
2013-05-23
Desconstruindo o direito sob a ética da conciliação: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da Administração Federal - CCAF.
Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de
;
Costa, Helena Dias Leão
2016
A inaplicabilidade da margem de preferência aos certames da TERRACAP
Costa, Apuám Carvalho da
2012-06-11
Emprego em comissão nas empresas públicas e sociedades de economia mista: constitucionalidade
Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio
;
Evangelista, Lucimar de Oliveira Gonçalves
2013-05-23
A inconstitucionalidade da exigência do recebimento definitivo, pela administração pública, como termo inicial do prazo da alinea "a" do inciso XIV do artigo 40 da Lei n. 8.666/93.
Leite, Humberto Barbosa da Silva
2014
Abrangência do termo “Administração” na penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a administração, constante no art. 87, inciso III, da lei Nº 8.666/93, na ótica do Direito Administrativo moderno
Fernandes, Sanderson Moreira
2015
A incidência da lei de improbidade administrativa na administração castrense federal.
Oliveira, Alexandre José de
2015
A contratação temporária pela Administração Pública e a exigência de lei regulamentadora.
Clementino, Juliana Pereira
Busca facetada
Autor
2
Clementino, Juliana Pereira
1
Albuquerque, Alan Simões de
1
Bernardes, Nathália Gomes
1
Corrêa, Camile Sabino Bezerra
1
Costa, Apuám Carvalho da
.
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Orientador
2
Branco, Paulo Gustavo Gonet
2
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Barcelos, Marco Aurélio
1
Binder, César Augusto
1
Carvalho, Alexandre Douglas Zaida...
.
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Assunto
4
Arbitragem
3
Direito Administrativo
3
Improbidade Administrativa
3
Sociedade de Economia Mista
2
Ato Administrativo
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