| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa do Estado na declaração de nulidade dos contratos administrativos | Pereira, Flávio Henrique Unes; Carvalho, Arthur Porto |
 | 2008 | As cláusulas de exclusividade no contrato de shopping center e seus efeitos sobre a livre concorrência | Tomazette, Marlon; Martins, Fabrício |
 | 2010 | O caráter regulatório das licitações públicas | Fortini, Cristiana; Oliveira, Thiago Bueno de |
 | 2012 | Judicialização da saúde: necessidade de privilegiar a estrutura do SUS | Santos, Aline Sueli de Salles; Santos, Victor Villalva Ribeiro dos |
 | 2012 | As parcerias entre a empresa pública e o particular em busca da eficiência - onde a legislação precisa evoluir? | Pimenta, Jane Margarete |
 | 2013 | Licitações sustentáveis: viabilidade frente aos princípios da isonomia e economicidade | Nunes, Alisson Nava |
 | 2012-02 | A repactuação como forma de reajuste dos Contratos Administrativos | Oliveira, Danilo Eduardo Vieira de |
 | 2016 | Processo legislativo orçamentário e execução orçamentária do governo distrital no ano de 2015 | Almeida, Rusembergue Barbosa de |
 | 2012 | O princípio constitucional da segurança jurídica e o limite da retroação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade | Silveira, Marilda da; Figueiredo, Thiago Alves de |
 | 2012 | Prescrição administrativa das infrações disciplinares | Santos, Aline Sueli de Salles; Costa, Luciana de Queiroga Gesteira |