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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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2012-06-15 | A culpabilidade como mecanismo de freio ao exercício da pretensão punitiva estatal: um estudo aprofundado | Bottini, Pierpaolo Cruz; Mello, Nathalia Pires Fiuza de | |
2012-06-14 | Dolo eventual nos crimes de trânsito | Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Gomes, Elaine Cristina | |
2015-03-30 | Direito penal do autor face ao princípio da culpabilidade | Barbosa, Ebevaldo de Araújo |
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