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DIREITO
Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito
Especialização em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2025
Normas tributárias indutoras nos municípios brasileiros: perspectivas pós-reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023)
Neto, Celso de Barros Correia
;
Job, Pedro Henrique do Nascimento Gravina
2026
Reclamação Constitucional
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Mendes, Caio Graco De Aguiar Sabo
2025
Autoridade normativa: o que pode ser feito para impor o respeito às decisões vinculantes do STF?
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
;
Pereira, Marcos Antônio
Busca facetada
Autor
2
Antón, Ana Angélica Santana
2
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
2
Borges, André Kenji Moreira
2
Chagas, Augusto Luis das
2
Chaves, Francisco Eduardo Carrilho
.
próximo >
Orientador
32
Branco, Paulo Gustavo Gonet
30
Ximenes, Julia Maurmann
22
Porto, Inês da Fonseca
20
Silva, Christine Oliveira Peter da
11
Vieira, Hector Luís Cordeiro
.
próximo >
Assunto
34
Processo Civil
30
Direito Constitucional
30
Direitos Fundamentais
28
Controle de Constitucionalidade
25
Direito Tributário
.
próximo >
Data de Publicação
10
2020 - 2026
736
2010 - 2019
23
2007 - 2009