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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2024
Direito constitucional ao silêncio e as comissões parlamentares de inquérito: uma reanálise interpretativa da jurisprudência do STF
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Castro, Iure de
2025
Normas tributárias indutoras nos municípios brasileiros: perspectivas pós-reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023)
Neto, Celso de Barros Correia
;
Job, Pedro Henrique do Nascimento Gravina
Busca facetada
Autor
2
Antón, Ana Angélica Santana
2
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
2
Borges, André Kenji Moreira
2
Chagas, Augusto Luis das
2
Chaves, Francisco Eduardo Carrilho
.
próximo >
Orientador
31
Branco, Paulo Gustavo Gonet
30
Ximenes, Julia Maurmann
22
Porto, Inês da Fonseca
20
Silva, Christine Oliveira Peter da
11
Vieira, Hector Luís Cordeiro
.
próximo >
Assunto
34
Processo Civil
30
Direitos Fundamentais
29
Direito Constitucional
28
Controle de Constitucionalidade
25
Direito Tributário
.
próximo >
Data de Publicação
8
2020 - 2025
737
2010 - 2019
23
2007 - 2009