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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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2015-02-09 | Controle de constitucionalidade concentrado: legitimação ativa do Defensor Público-Geral Federal para provocar a jurisdição do Supremo Tribunal Federal. | Nogueira, Eduardo Nascimento |
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Assunto
Data de Publicação
- 1 2015