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MONOGRAFIA - MARCOS ANTÔNIO CHAVES DE CASTRO.pdf.jpg2013Da legitimidade ativa da defensoria pública na atuação no âmbito da tutela coletivaCastro, Marcos Antônio Chaves de
MONOGRAFIA - ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS.pdf.jpg2012Direito fundamental à saúde: os limites para a sua concretização e o poder judiciárioDias, Alessandra Cristina de Oliveira
MONOGRAFIA - ROSILENE PEREIRA ALVES.pdf.jpg2016-05-14O princípio da continuidade dos serviços públicos de saneamento básico frente ao inadimplemento do consumidor e a interrupção dos servidores essenciaisLeal, Ádisson Tavares Rocha; Alves, Rosilene Pereira
Monografia_Vanda Ferreira Carvalho.pdf.jpg2015-05-19Direito a execução e extrafiscalidade no IPI.Carvalho, Vanda Ferreira