| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Mediação e conciliação nos tribunais uma prestação jurisdicional com vistas a pacificação social | Ribeiro Primo, Romeu |
 | 2023 | O controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Contas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Sérgio Agripino Candido da |
 | 2023 | A utilização de prova obtida mediante interceptação telefônica como prova emprestada em processos administrativos de apuração de cartel | Ximenes, Julia Maurmann; Machado, Fernanda Garcia |
 | 2023 | Entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e Código Civil de 2002 | Dias, Cinthia Barcelos Leitão Fischer |
| 2023 | A Arbitragem e sua relação com os princípios elencados na constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | Catanhede, Carlos Alberto |
| 2023 | Fundamentos constitucionais da arbitragem no setor público | Mendes, Sérgio da Silva; Castro, Andréa Rabelo de |
 | 2023 | Ultratividade da norma coletiva de trabalho : a aderência ao contrato laboral das cláusulas de caráter social em diplomas normativos coletivos | Correia, Jorge Luiz |
 | 2023 | Fator previdenciário : conceito e seus reflexos no sistema previdenciário brasileiro | Mello, Fábio Dantas de |
| 2023 | Integração econômica e a legislação antidumping | Queiroz, Cybele Lara da Costa |
 | 2023 | Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004 | Roman, Flávio José; Piau, Leandro Henrique Peres Araujo |
