| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | A responsabilidade dos agentes políticos: Crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Aguiar, Rodrigo de Souza |
 | 2023 | Fundamentos do garantismo penal: na visão de Luigi Ferrajoli | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Macêdo, Roberta |
 | 2023 | Adequação dos procedimentos judiciais perante novas legislações | Nogueira, Rosângela do Rossio Reis |
 | 2023 | Princípio da celeridade e economia processual no âmbito dos departamentos judiciários | Jabali, Ricardo Guimarães |
 | 2023 | Da redução da maioridade penal | Silva, Salvador Amorim da |
 | 2023 | Relevância do dano à biodiversidade: a aplicação do princípio da insignificância e a tutela penal do meio ambiente | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Campos, Virgínia de Medeiros Francilaide |
 | 2023 | Aspectos processuais penais dos embargos infringentes e de nulidade | Cruz, Waldineth Lemes Alves da |
 | 2023 | Análise de algumas problemáticas sobre os efeitos da repercussão geral no controle difuso de constitucionalidade | Veloso, Rodrigo Cunha |
 | 2023 | Democracia e Constituição: povo, participação e inclusão | Kilian, Kathleen Nicola |
 | 2023 | Disponibilização on line da certidão criminal circunstanciada com o advento do processo eletrônico | Nilson, Nilson Marques |
