| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2009 | Uso de algemas | Porto, Inês da Fonseca; Pachêco, Juliana de Sá Pereira |
 | 2009 | Progressão de regime nos crimes hediondos | Arend, Danieli |
 | 2007 | Função social da propriedade intelectual | Branco, Paulo Gonet; Bastos Filho, Lucio Flavio Camargo |
 | 2008 | Teto remuneratório e sua incidência no Distrito Federal após as Emendas Constitucionais 41/03 e 47/05 | Silva, Chistine Oliveira Peter da; Cunha Júnior, Fernando |
 | 2010 | A relativização da coisa julgada nos casos de investigação de paternidade: aspectos polêmicos | Porto, Inês; Schneider, Eliana Maria do Socorro Neri |
 | 2010 | Reinserção do preso na sociedade: o princípio da dignidade da pessoa humana | Faust, Doralice Mendonça |
 | 2007 | Direitos sucessórios decorrentes da união estável | Benício, Hércules Alexandre da Costa; Moreno, Daniele Cristina Manrique |
 | 2007 | Ação de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral | Mello, Marco Aurélio Mendes de Farias; Medeiros, Flávio Henrique Mello Meira de |
 | 2010 | Direito Penal do inimigo: a flexibilização das garantias individuais | Gontijo, André Pires; Marques, Salomão Taumaturgo |
 | 2008 | A responsabilidade dos agentes políticos: crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Aguiar, Rodrigo de Souza |
