| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil | Ricken, Janete; Cordeiro, Roberta Alves |
 | 2023 | Direitos indisponíveis da administração pública | Ramos, Nelson Luiz de Miranda |
 | 2023 | Responsabilidade médica: reflexões à luz do § 4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, do parágrafo único do artigo 927 e do artigo 951, ambos do Código Civil | Wada, Ricardo Morishita; Alves, Renata Eulálio |
 | 2023 | Função social da propriedade intelectual | Branco, Paulo Gonet; Bastos Filho, Lucio Flavio Camargo |
 | 2023 | Intervenção estatal na ordem econômica: regulação | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Santanna, Ana Carolina Squari |
 | 2023 | Interpretação do sistema de repartição de competências na Constituição Federal de 1988: possibilidade de lei distrital dispor sobre os órgãos de segurança pública do Distrito Federal | Buosi, Daniela Almeida de Carvalho |
 | 2023 | Lei de improbidade administrativa: o caso dos agentes públicos que exercem função com prerrogativa | Ramos, José Luiz |
 | 2023 | Mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos inter partes ou erga omnes? | Evangelista, Gildene |
 | 2022 | A governança pública e a sua relação intrínseca com o princípio da eficiência | Mota, João Paulo; Torres, Renata Efigênia Cota de Araújo |
 | 2022 | A constitucionalidade do interrogatório por videoconferência | Camargo, Márcia Luiza Pires de |
