| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução | Magalhães, Marco Túlio Reis; Tavares, Aderruan Rodrigues |
 | 2023 | A utilização da Arbitragem nos Contratos de Adesão: Um método promissor na solução de litígios | Khoury, Paulo Roque; Sousa, Danielle Rodrigues de |
| 2023 | A dosimetria na aplicação da pena de suspensão imposta ao servidor público civil regido pela lei n.8112/90 | Ximenes, Julia Maurmann; Oliveira, Josina Soares de |
 | 2023 | Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos : o Estado como consumidor | Heringer, Janaína Carla Mendonça |
| 2023 | O processo das licitações e o direito das empresas | Furtado, Lucas Rocha; Lima, Jonas Sidnei Santiago de Medeiros |
 | 2023 | Créditos de carbono: natureza jurídica e implicações fiscais | Silva, Vitor Dias; Deperon, Valter |
 | 2023 | Obrigatoriedade e aplicabilidade da modalidade de licitação pregão | Tomazette, Marlon; Alencar, Leandro Zannoni Apolinário de |
| 2023 | Dano ambiental e responsabilidade civil | Ximenes, Julia Maurmann; Francisco, Jean Paulo |
 | 2023 | Gestão de contratos de serviços no âmbito da administração pública | Matos, Osdymar Montenegro |
 | 2023 | Imputabilidade e embriaguez completa: fundamentos para o inciso II do art. 28 do Código Penal | Carvalho, Hélio Mauricio de |
