| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Legalidade da inclusão da demanda contratada de potência na base de cálculo do ICMS incidente sobre energia elétrica | Mansur, Maria Wilma de Azevedo Silva |
 | 2014 | A possibilidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades e agentes fiscais tributários versus direitos fundamentais da intimidade e da vida privada | Soares, Carlos Eduardo da Silva |
 | 2007 | A (ir)responsabilidade da administração pública pelo pagamento das obrigações trabalhistas nos contratos de terceirização | Sott, Marcia Lovane |
 | 2008 | Obrigações estatais em face dos contratos inválidos | Silva, Marcos Sousa e |
 | 2008 | Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos: o estado como consumidor | Heringer, Janaína Carla Mendonça |
 | 2006 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: virtualidades inexploradas e Propostas de Lege Ferenda | Mendes, Gilmar Ferreira; Aquino, Hercílio de Azevedo |
 | 2008 | Direito e Justiça na experiência Jurídica: o processo de secularização do Direito no ocidente e o lugar da justiça no “mundo desencantado” | Martins, Agnaldo José |
 | 2008 | Aplicação do artigo 54 da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, sobre os atos sujeitos a registro dos tribunais de contas | Rodrigues, Maria Beatriz Brown |
 | 2008 | Obrigatoriedade do pregão | Bandeira, Joaquim Francisco Nunes |
 | 2008 | A obrigatoriedade de submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia | Martins Filho, Ives Gandra da Silva; Cavalcanti, Marina Muniz |
