| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | Análise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensão | Porto, Inês da Fonseca; Leite, Sandro Grangeiro |
| 2023 | Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente | Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves |
 | 2023 | Ação monitória: questões controvertidas | Porto, Inês da Fonseca; Loureiro, Thais Crispim |
 | 2023 | Extinção do crédito tributário à luz do § 4° do art. 150 do CTN | Carvalho, Miguel Angelo Farage de |
| 2023 | (Im)possibilidade de equiparação salarial entre Procurador do Distrito Federal e Procurador de Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público mediante deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas : (in)constitucionalidade e (in) aplicabilidade da orientação jurisprudencial n. 353 da seção de Dissídios Individuais - 1 do TST | Freitas, Robson Vieira Teixeira de |
 | 2023 | Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência : uma análise da prisão preventiva sob a ótica constitucional | Porto, Inês; Costa, Marcos Paulo Chagas da |
 | 2023 | A atuação do ministério do trabalho e emprego na concessão de registro sindical | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Mendes Neto, Cláudio |
 | 2023 | “Cidadãos do povo” X “cidadãos representantes do povo”: um estudo de caso da ADPF 144/STF à luz do princípio da igualdade, moralidade, proibidade administrativa e devido processo legal | Andrade, André Tadeu Magalhães de |
 | 2023 | Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributários | Porto, Inês da Fonseca; Marra, Cláudio Eduardo Cardoso |
 | 2023 | Nota fiscal eletrônica: uma avaliação do nível de conhecimento dos empregados da Embrapa | Hable, José; Reis, Alan Augusto dos |
