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Data do documento
Título
Autor(es)
2008
Aplicação do artigo 54 da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, sobre os atos sujeitos a registro dos tribunais de contas
Rodrigues, Maria Beatriz Brown
2009
Análise da compatibilidade entre o conceito de ato administrativo complexo e os contornos jurídicos dados pelo STF ao registro do ato de concessão de aposentadoria, reforma e pensão
Porto, Inês da Fonseca
;
Leite, Sandro Grangeiro
Busca facetada
Autor
1
Leite, Sandro Grangeiro
1
Rodrigues, Maria Beatriz Brown
Orientador
1
Porto, Inês da Fonseca
Assunto
1
Administração Pública
1
Concessão de aposentadoria
1
Contornos jurisprudenciais
1
Decadência
1
Registro
.
próximo >
Data de Publicação
1
2008
1
2009