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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
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Título
Autor(es)
2022
Cláusulas gerais: elementos de Integração do Direito e os riscos à Segurança Jurídica
Koury, Paulo Roque
;
Paula, Alber Vale de
2022
A formalização do contrato de programa, instrumento exigido pela Lei n.º 11.445/07 para a delegação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico a entidades que integram a administração pública indireta: um desafio para as companhias estaduais de saneamento básico
Carlos, Alexandre Araújo Godeiro
;
Dias, Lívia Maria Soares
2022
Modulação de efeitos para proteger contribuintes de um novo caso de apropriação indébita tributária: uma reflexão sobre o dever do supremo
Fonseca, Rafael Campos Soares da
;
Silva, Patrícia Bouvier do Nascimento
Busca facetada
Autor
1
Dias, Lívia Maria Soares
1
Paula, Alber Vale de
1
Silva, Patrícia Bouvier do Nascim...
Orientador
1
Carlos, Alexandre Araújo Godeiro
1
Fonseca, Rafael Campos Soares da
1
Koury, Paulo Roque
Assunto
1
Apropriação indébita tributária
1
Cláusulas gerais
1
Companhia de Saneamento de Alagoa...
1
Consequencialismo
1
Contrato de programa
.
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Data de Publicação
3
2022