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DIREITO
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Direito Público
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Título
Autor(es)
2004-04
A conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público.
Franca Filho, Marcílio Toscano
2004-10
Licenciamento ambiental em área de proteção ambiental federal.
Campos, Luciana Ribeiro
2004-10
O Estado de direito na constituição Brasileira de 1988.
Silva, Juliana
2004-10
Constituição e direito privado: algumas considerações sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.
Vale, André Rufino do
2004-10
A soberania fiscal no actual quadro de internacionalização, integração e globalização econômicas.
Nabais, José Casalta
2004-04
A justiça constitucional em Itália.
Groppi, Tânia
2004-07
Educação e imunidades tributárias
Martins, Ives Gandra da Silva
2004-07
Os genes do nosso (des) contentamento (dignidade humana e genética: notas de um roteiro).
Loureiro, João Carlos
2004-10
O constitucionalismo e a esperança: um estudo dos pressupostos da constituição aberta de Peter Häberle a partir do princípio da esperança de Ernst Bloch.
Vargas, Daniel Barcelos
2004-04
O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional.
Mendes, Gilmar Ferreira
Busca facetada
Autor
3
Coelho, Inocêncio Mártires
2
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Afonso, José Roberto Rodrigues
1
Calcini, Fábio Pallaretti
1
Campos, Luciana Ribeiro
.
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Assunto
3
Interpretação Constitucional
2
Constitucionalismo
2
Constituição Federal, Brasil
2
Controle de Constitucionalidade
2
Direito Constitucional
.
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