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DIREITO
Periódicos
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher.
Andrade, Vera Regina Pereira de
2007-10
A constitucionalidade da restrição imposta pelo artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 para o gozo do benefício de prestação continuada frente ao disposto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal.
Valcanover, Fabiano Haselof
2007-04
Colisão de direitos fundamentais: o direito à vida em oposição à liberdade religiosa : o caso dos pacientes Testemunhas de Jeová internados em hospitais públicos.
Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes
2007-01
A ação popular como instrumento de defesa do meio ambiente e exercício da cidadania ambiental.
Costa, Melina de Oliveira Gonçalves Fernández
2007-07
A ilegalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho 12 x 36.
Silva, Edson Braz da
2007-10
O problema das normas parasitárias: uma análise luso-brasileira.
Hennemann, Alex
2007-07
Concretização de direitos fundamentais na perspectiva jurídico-constitucional da defensoria pública: um caminho “ainda” a ser trilhado.
Rocha, Paulo Osório Gomes
2007-07
Aspectos gerais da intervenção do Amicus Curiae nas ações de controle de constitucionalidade pela via concentrada.
Menezes, Paulo de Tarso Duarte
Busca facetada
Autor
1
Afonso, José Roberto Rodrigues
1
Almeida, Dayse Coelho de
1
Andrade, Vera Regina Pereira de
1
Brage Camazano, Joaquín
1
Brugger, Winfried
.
próximo >
Assunto
4
Direitos Fundamentais
2
Controle de Constitucionalidade
2
Direito Americano
2
Direito Social
1
Administração Pública
.
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