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DIREITO
Periódicos
Direito Público
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Título
Autor(es)
2007-10
As relações de sujeição especial na administração pública.
Wimmer, Miriam
2007-10
El tribunal constitucional peruano cumple 10 años desde su reinstalacion: reporte de su labor jurisprudencial durante el año 2006.
Grández Castro, Pedro
;
Marcos, Edgar Carpio
2007-10
Para a crítica à compreensão dominante dos direitos fundamentais.
Rocha Junior, José Jardim
2007-09
Democracia direta vs. representativa: uma dicotomia inconciliável com algumas reinvenções.
Ferreira, Siddharta Legale
2007-01
Garantia constitucional dos direitos sociais e sua concretização jurisdicional.
Lima Filho, Francisco das Chagas
2007-01
Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da Escola de Chicago.
Farias, Paulo José Leite
2007-01
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-04
El caracter democratico del control judicial de la constitucionalidad.
Rostow, Eugene
2007-10
A sociedade aberta dos intérpretes da constituição: considerações do ponto de vista nacional-estatal constitucional e regional europeu, bem como sobre o desenvolvimento do direito internacional.
Häberle, Peter
2007-04
Da competência estadual para legislar sobre matérias fiscais.
Caetano, Bruno
;
Afonso, José Roberto Rodrigues
;
Silva, Marina Faraco Siqueira e
Busca facetada
Autor
1
Afonso, José Roberto Rodrigues
1
Almeida, Dayse Coelho de
1
Andrade, Vera Regina Pereira de
1
Brage Camazano, Joaquín
1
Brugger, Winfried
.
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Assunto
1
Amicus Curiae
1
Aspectos Políticos, Espanha
1
Assistência Jurídica Integral
1
Assistência Social
1
Ato Administrativo Discricionário
.
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