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Direito Público
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Autor(es)
2010-07
A possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages nas ações civis pública: uma abordagem do artigo 13 da lei nº 7.347/1985.
Gouthier, Andréa
2010-09
Cotas para negros nas universidades: uma análise à luz do direito constitucional brasileiro.
Alberto, Ana Paula
2010-07
Direitos humanos e globalização.
Häberle, Peter
2010-09
Inquietude versus passivismo: os novos desafios dos juristas diante da expansão do poder judicial.
Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo
2010-05
Alguns apontamentos sobre resistência em Giorgio Agamben.
Toedter, Rene
2010-09
Domestic constitutionalism and international law.
Tushnet, Mark
2010-05
O acesso às reuniões de órgãos públicos de deliberação colegiada.
Freitas, Rodrigo Chaves de
2010-09
Racionalidade dos direitos sociais sob a óptica da constituição como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político.
Lima, Fernando Rister de Sousa
2010-03
Controle de constitucionalidade nos sistemas Norte-Americano, Austríaco e Alemão: análise comparada e a tendência de convergência.
Alencar, Carlos Higino Ribeiro de
2010-11
O sistema tributário na constituição e eventual reforma.
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
2
Azevedo, Bernardo Montalvão Varjã...
2
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Alberto, Ana Paula
1
Alencar, Carlos Higino Ribeiro de
1
Arbos, Kerlay Lizane
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Constituição
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Controle de Constitucionalidade
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