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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|---|
 | 2010-01 | Supremacia judicial e controle de constitucionalidade. | Pinto, José Guilherme Berman Corrêa |
 | 2010-01 | Experiências no controle de constitucionalidade: o diálogo institucional canadense e a constituição brasileira de 1937. | Branco, Paulo Gustavo Gonet |