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Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-05
O amicus curiae no processo constitucional: o papel do “amigo da corte” na construção do decision-making no âmbito da suprema corte dos Estados Unidos.
Silva, Christine Oliveira Peter da
2008-05
Jurisdição constitucional aberta: a abertura constitucional como pressuposto de intervenção do amicus curiae no direito brasileiro.
Leal, Mônia Clarissa Hennig
2008-03
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: A participação do amicus curiae no procedimento da argüição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF.
Nunes, Jorge Amaury Maia
Busca facetada
Autor
1
Leal, Mônia Clarissa Hennig
1
Nunes, Jorge Amaury Maia
1
Silva, Christine Oliveira Peter da
Assunto
1
Arguição de Descumprimento
1
Jurisdição Constitucional
1
Preceito Fundamental
1
Processo Constitucional
1
Suprema Corte
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