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Título
Autor(es)
2009-07
Aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo RGPS não extingue o vínculo institucional do servidor público municipal titular de cargo efetivo.
Mendes, Nestor Peres
2004-10
Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da constituição
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Busca facetada
Autor
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mendes, Nestor Peres
Assunto
1
Cargo Efetivo
1
Constituição Federal, Brasil, Ref...
1
Regime Geral de Previdência Social
1
Regime Jurídico Estatutário
1
Servidor Municipal Titular
.
próximo >
Data de Publicação
1
2004
1
2009