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Conjunto de itens:
Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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![]() | 2006-01 | A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ações coletivas. | Rios, Flávia Cunha |
![]() | 2005-10 | A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio de ADPF. | França Junior, Fausto Faustino de |