Página de Busca
Resultado 1-2 de 2.
- Anterior
- 1
- Póximo
Conjunto de itens:
Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|---|
![]() | 2005-04 | Efeitos da inconstitucionalidade da lei. | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
![]() | 2009-03 | Efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade: aplicação do Artigo 27 da Lei nº 9.868/1999. | Marcílio, Carlos Flávio Venâncio |
Busca facetada
Assunto