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DIREITO
Periódicos
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
A democracia como direito social, o coto vedado e a tutela da participação efetiva no processo democrático
Cruz, Tiago Setti Xavier da
2003-10
Os direitos fundamentais sociais e o problema de sua proteção contra o poder de reforma na Constituição de 1988.
Sarlet, Ingo Wolfgang
2004-01
O Ttribunal Constitucional Português: a “fiscalização concreta” no quadro de um sistema misto de justiça constitucional.
Moreira, Vital
Busca facetada
Autor
1
Cruz, Tiago Setti Xavier da
1
Moreira, Vital
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Constituição Federal, Brasil
1
Democracia
1
Direito Constitucional, Portugal
1
Direito Constitucional, Sistemas
1
Direito Social
.
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Data de Publicação
1
2003
1
2004
1
2012