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DIREITO
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Direito Público
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2006-07
A economia de um direito humano: análise econômica do direito à liberdade de expressão garantido na convenção europeia dos direitos do homem.
Silva, Mariana Duarte
2006-07
A garantia constitucional da licitação na modalidade pregão na forma eletrônica.
Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale
2006-10
A aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não-residentes no Brasil.
Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da
2006-07
Ação de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral.
Medeiros, Flávio Henrique Mello Meira de
2006-10
Federalismo e democracia: parâmetros para a definição das competências federativas.
Pires, Thiago Magalhães
2006-10
O direito urbanístico e o direito de propriedade Norte-Americanos: planejamento urbano e desapropriação para fins de interesse público após a decisão no caso Kelo vs. city of New London.
Farias, Márcia
2006-04
Estado constitucional cooperativo
Silva, Christine Oliveira Peter da
2006-07
Restrição a direitos fundamentais: a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição.
Freire Júnior, Américo Bedê
2006-01
La jurisdicción constitucional en la fase actual de desarrollo del estado constitucional.
Häberle, Peter
2006-01
Aspectos Destacados da Fiscalização das PPPs pelos Órgãos de Controle Externo.
Pereira, Marcelo Henrique
Busca facetada
Autor
3
Mendes, Gilmar Ferreira
2
Häberle, Peter
1
Brage Camazano, Joaquín
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Coelho, Inocêncio Mártires
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Assunto
5
Direitos Fundamentais
4
Direito Constitucional
2
Constitucionalismo
2
Controle de Constitucionalidade
2
Segurança
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