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Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
A encruzilhada jurídica entre a “tradição” processual e a perspectiva fundamental dos direitos.
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
2009-11
Convenções internacionais à luz da soberania nacional.
Tostes, Sérgio
2009-11
Supremo reconhece a aplicabilidade direta dos direitos fundamentais às relações privadas.
Figueiredo, Fernanda Mendonça
2009-03
Fundamentalidade dos direitos sociais prestacionais e a teoria de direitos humanos de Amartya Sem.
Rodrigues, Daniel dos Santos
Busca facetada
Autor
1
Figueiredo, Fernanda Mendonça
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
1
Rodrigues, Daniel dos Santos
1
Tostes, Sérgio
Assunto
1
Constituição Federal, Direitos
1
Controle de Constitucionalidade
1
Direitos Sociais Prestacionais
1
Eficácia Horizontal
1
Justiça
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