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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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2010-05 | Imunidade tributária na visão do STF. | Carvalho, Ivo César Barreto de | |
2010-05 | Da técnica da ponderação de princípios aplicada às súmulas vinculantes do STF. | Guimarães, Ignez; Rocha, Luciana da |
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