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Conjunto de itens:
Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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2009-05 | O Amicus Curiae e a análise de fatos no controle concentrado de constitucionalidade. | Cardoso, Oscar Valente | |
2009-01 | A interpretação constitucional como método de controle de constitucionalidade. | Cardoso, Oscar Valente |
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Assunto
Data de Publicação
- 2 2009