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Conjunto de itens:
Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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2008-09 | A justiça constitucional: algumas ponderações jurídicas e políticas. | Ximenes, Julia Maurmann | |
2008-01 | Democracia e jurisdição: a legitimidade da jurisdição constitucional na democracia procedimental de Jürgen Habermas. | Botelho, Marcos César |