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Direito Público
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Autor(es)
2010-01
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações laborais.
Silveira, Bruno Furtado
2010-07
O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro.
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
;
Costa, Eliane Romeiro
2010-09
Quarta geração/dimensão dos direitos fundamentais: pluralismo, democracia e o direito de ser diferente.
Santos, Leonardo Fernandes dos
2010-09
A carta dos direitos fundamentais da União Europeia.
Balaguer Callejón, Francisco
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Autor
1
Balaguer Callejón, Francisco
1
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Costa, Eliane Romeiro
1
Santos, Leonardo Fernandes dos
1
Silveira, Bruno Furtado
.
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Assunto
1
Democracia
1
Direitos Sociais
1
Eficácia
1
Estado Constitucional
1
Pluralismo
.
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