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Título: O efeito das políticas extrajudiciais no âmbito do TJDFT para mitigação da judicialização. A efetividade do Cejusc-Jec/BSB na solução de conflitos que envolvem danos morais
Tipo: Monografia de graduação
Autor(es): Castro, Paulo Alexandre Batista de
Freitas, Gabriel Antonio
Palavras-chave: Desjudicialização;Solução de conflitos;TJDFT;Danos morais;Judicialização
Data do documento: 13-Dez-2018
Editor: IDP/EAB
Citação: FREITAS, Gabriel Antonio. O efeito das políticas extrajudiciais no âmbito do TJDFT para mitigação da judicialização. A efetividade do CEJUSC-JEC/BSB na solução de conflitos que envolvem danos morais. 2018. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2018.
Resumo: Com o maior enfoque da defesa de direitos e garantias trazidos pela Constituição Federal de 1988, bem como a estruturação de medidas de assistência ao público em geral no que tange ao trâmite e resultados de disputas judiciais, observou se um aumento na judicialização em todo o país, deixando o Poder Judiciário estruturalmente desamparado para tratar tal demanda. A solução encontrada, resolução de conflitos por meio de conciliação e mediação, embora já tenha sido implementada em diversos tribunais, também conta com seus entraves e dificuldades, inclusive no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Focando nesse Tribunal, o presente estudo buscar compreender melhor a mecânica dessa atividade de desjudicialização, por meio da análise comparativa entre os processos que tramitam no “Procedimento Comum” e os que tramitam nos Juizados Especiais, com foco nas empresas que participam da chamada “Pauta Específica”, programa que estimula a realização de acordos diretamente entre as partes. De maneira geral, os dados coletados confirmam algumas vantagens da Pauta Específica, mas sugerem que a efetividade destas novas estratégias de desjudicialização podem não corresponder às expectativas do tribunal.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2725
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